Política de Privacidade e Proteção de Dados | Concerta

Última atualização: Junho de 2024

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O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais da União Europeia (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, estabelece as regras relativas à proteção de dados pessoais de pessoas singulares, sendo aplicável diretamente na ordem jurídica de todos os Estados-Membros, e impondo uma série de deveres que se destinam, designadamente, a pessoas coletivas públicas. Em Portugal, encontra-se ainda em vigor a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD.

A CONCERTA apenas solicita informações pessoais quando são estritamente necessárias e conserva os dados pessoais recolhidos e tratados pelo período de tempo previsto na legislação aplicável ou, não havendo previsão legal, pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

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Fora dessas situações, não transmitimos, vendemos ou trocamos os seus dados pessoais com terceiros, sendo que os mesmos serão apenas armazenados e tratados dentro da infraestrutura tecnológica. 

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Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada periodicamente sem necessidade de prévio consentimento do titular dos dados. Quando publicarmos alterações a esta Política, iremos rever a data da "Última atualização" na parte superior desta página. A Política alterada entrará em vigor a partir da data de revisão. Recomendamos que verifique esta página periodicamente para que possa estar informado sobre quaisquer alterações.

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